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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 27/04/2017
Julgamento
21 de Fevereiro de 2017
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_942982_c4b60.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_942982_a0385.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_942982_d1fb4.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0168857-1
AREsp 942.982 ⁄ SP   Números Origem:  05318166  0825056.5⁄9-00  1065905  50105  8250565900  92256304320088260000  994.08.147900-5  994081479005     PAUTA: 21⁄02⁄2017 JULGADO: 21⁄02⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARIO LUIZ BONSAGLIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ ADVOGADOS : RENATO BERNARDES CAMPOS E OUTRO(S) - SP184472   JOSÉ BAZÍLIO TEIXEIRA MARÇAL  - SP235319 AGRAVADO  : BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S⁄A ADVOGADOS : MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES E OUTRO(S) - SP146961   ARIANE COSTA GUIMARÃES  - DF029766   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS - Imposto sobre Serviços   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ ADVOGADOS : RENATO BERNARDES CAMPOS E OUTRO(S) - SP184472   JOSÉ BAZÍLIO TEIXEIRA MARÇAL  - SP235319 AGRAVADO  : BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S⁄A ADVOGADOS : MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES E OUTRO(S) - SP146961   ARIANE COSTA GUIMARÃES  - DF029766   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Documento: 69627209 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465739744/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-942982-sp-2016-0168857-1/certidao-de-julgamento-465739769

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