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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 11/05/2017

Julgamento

16 de Fevereiro de 2017

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1376670_be72f.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1376670_493a1.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1376670_ca8e2.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2013⁄0119375-3
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.376.670 ⁄ SC   Números Origem:  200972010036359  201301193753  2462009  50027078020104047201  SC-200972010036359  SC-50027078020104047201   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 16⁄02⁄2017 JULGADO: 16⁄02⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Relator para Acórdão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : EDSON CLÓVIS SCHARF ADVOGADO : ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA COMPANHEIRO E OUTRO(S) - SC029009   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Crimes contra a Flora   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Nefi Cordeiro, que lavrará o acordão. Vencido o Sr. Ministro Relator. Votaram com o Sr. Ministro Nefi Cordeiro os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior.  
Documento: 69495847 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465739888/recurso-especial-resp-1376670-sc-2013-0119375-3/certidao-de-julgamento-465739907

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