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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 27/04/2017
Julgamento
6 de Dezembro de 2016
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1636124_b9bdd.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1636124_91c22.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1636124_97f14.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2016⁄0288549-8
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.636.124 ⁄ AL   Números Origem:  08005906220164058000  0805884320154058000  200080000061810  20088000056149  200980000020469  8005906220164058000     PAUTA: 06⁄12⁄2016 JULGADO: 06⁄12⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. SANDRA VERÔNICA CUREAU   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS  ADVOGADO : JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO E OUTRO(S) - AL006805   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice da URV Lei 8.880⁄1994   SUSTENTAÇÃO ORAL   Dr(a) VIRGÍNIA CHARPINEL JUNGER CESTARI, pela parte: RECORRENTE: UNIÃO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 67926556 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465740164/recurso-especial-resp-1636124-al-2016-0288549-8/certidao-de-julgamento-465740189

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