27 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 138425 MG 1997/0045450-9
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 138425 MG 1997/0045450-9
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 30.11.1998 p. 152
Julgamento
30 de Junho de 1998
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
Embargos de devedor. Valor de causa. Indeferimento da inicial. Interpretação do art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
1. Tratando-se de embargos de devedor, a ausência do valor da causa não macula a inicial a ponto de provocar o indeferimento, à medida que a jurisprudência já assentou que em tais casos o valor é o mesmo da ação principal.
Acórdão
Por unanimidade, conhecer do recurso especial mas negar-lhe provimento.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA
