6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 599036 SP 2014/0269162-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 10/11/2016
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
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Decisão
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 599.036 - SP (2014/0269162-1) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : RAUL TADEU PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Intime-se a parte agravada para manifestação sobre o recurso interposto. Após, voltem-me conclusos. Brasília, 07 de novembro de 2016. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator