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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 29/05/2017
Julgamento
23 de Novembro de 2016
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1348679_dcfa2.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1348679_a879b.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1348679_c0954.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2012⁄0213357-3
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.348.679 ⁄ MG   Números Origem:  10024111751095  10024111751095001  10024111751095002  17510951920118130024  24111751095     PAUTA: 27⁄05⁄2015 JULGADO: 24⁄06⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAES FILHO   Secretária Bela. Carolina Véras   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : OSVALDO MAFALDO ADVOGADOS : MARCOS CHAVES VIANA     MARCOS ANTÔNIO DE ABREU E OUTRO(S)     JULIANO FERNANDO SOARES RECORRIDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG PROCURADOR : WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA E OUTRO(S) INTERES. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Descontos Indevidos   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Processo retirado de pauta, por indicação do Sr. Ministro Relator."
Documento: 49372488 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/466287534/recurso-especial-resp-1348679-mg-2012-0213357-3/certidao-de-julgamento-466287558

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