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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 911032 SP 2016/0110294-0

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 07/11/2016

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_911032_b0a89.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 911.032 - SP (2016/0110294-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS : IGOR BIMKOWSKI ROSSONI - RS076832 CARLOS EDUARDO BAUMANN E OUTRO (S) - SP107064 AGRAVADO : ANTONIO GUENMER BANNOUT AGRAVADO : APARECIDA CONCEICAO VIEIRA FERREIRA AGRAVADO : CLAUDIO ANTONIO MOREIRA AGRAVADO : FATIMA ROSELENE PERETTA AGRAVADO : JOSIAS POSSANI AGRAVADO : MARIA DE OLIVEIRA SEVERINO AGRAVADO : ODAIR JOSE DOS SANTOS AGRAVADO : R SANTANA CACAPAVA - ME AGRAVADO : VALDEA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT - SP108018 DECISÃO Vistos, etc. Discute-se no recurso especial a questão relativa ao ônus da prova da existência da contratação nas demandas por complementação de ações matéria afetada pelo Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, sob o rito dos recursos repetitivos, à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial n.º 1.388.843/DF, vinculado ao Tema n.º 664. Assim, faz-se necessária a devolução dos autos à Corte de origem para a observância da sistemática dos recursos repetitivos, consoante determina o art. 2.º da Resolução/STJ n.º 17, de 4 de setembro de 2013, in verbis: "Art. Verificada a subida de recursos fundados em controvérsia idêntica a controvérsia já submetida ao rito previsto no art. 543-C do Código de Processo Civil, o presidente poderá: I determinar a devolução ao tribunal de origem, para nele permanecerem sobrestados os casos em que não tiver havido julgamento do mérito do recurso recebido como representativo de controvérsia; II determinar a devolução dos novos recursos ao tribunal de origem, para os efeitos dos incisos I e IIdo § 7º do art. 543-C do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese do § 8º do referido artigo, se já proferido julgamento do mérito do recurso representativo da controvérsia."Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal a quo, onde deve permanecer suspenso o recurso especial até a publicação da decisão de mérito desta Corte acerca do Tema n.º 664/STJ, observando-se, após, a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de novembro de 2016. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/466520650/agravo-em-recurso-especial-aresp-911032-sp-2016-0110294-0