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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_911032_b0a89.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 911.032 - SP (2016/0110294-0)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S.A

ADVOGADOS : IGOR BIMKOWSKI ROSSONI - RS076832 CARLOS EDUARDO BAUMANN E OUTRO(S) - SP107064

AGRAVADO : ANTONIO GUENMER BANNOUT

AGRAVADO : APARECIDA CONCEICAO VIEIRA FERREIRA

AGRAVADO : CLAUDIO ANTONIO MOREIRA

AGRAVADO : FATIMA ROSELENE PERETTA

AGRAVADO : JOSIAS POSSANI

AGRAVADO : MARIA DE OLIVEIRA SEVERINO

AGRAVADO : ODAIR JOSE DOS SANTOS

AGRAVADO : R SANTANA CACAPAVA - ME

AGRAVADO : VALDEA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO : FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT - SP108018

DECISÃO

Vistos, etc.

Discute-se no recurso especial a questão relativa ao ônus da prova da

existência da contratação nas demandas por complementação de ações – matéria afetada pelo

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, sob o rito dos recursos repetitivos, à

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial n.º

1.388.843/DF, vinculado ao Tema n.º 664 .

Assim, faz-se necessária a devolução dos autos à Corte de origem para a

observância da sistemática dos recursos repetitivos, consoante determina o art. 2.º da

Resolução/STJ n.º 17, de 4 de setembro de 2013, in verbis :

"Art. 2º Verificada a subida de recursos fundados em controvérsia idêntica a controvérsia já submetida ao rito previsto no art. 543-C do Código de Processo Civil, o presidente poderá:

I – determinar a devolução ao tribunal de origem, para nele permanecerem sobrestados os casos em que não tiver havido julgamento do mérito do recurso recebido como representativo de controvérsia;

II – determinar a devolução dos novos recursos ao tribunal de origem, para os efeitos dos incisos I e II do § 7º do art. 543-C do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese do § 8º do referido artigo, se já proferido julgamento do mérito do recurso representativo da controvérsia. "

Superior Tribunal de Justiça

Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal a quo, onde deve permanecer suspenso o recurso especial até a publicação da decisão de mérito desta Corte acerca do Tema n.º 664/STJ , observando-se, após, a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 03 de novembro de 2016.

MINISTRA LAURITA VAZ

Presidente

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/466520650/agravo-em-recurso-especial-aresp-911032-sp-2016-0110294-0/decisao-monocratica-466520658

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