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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RECURSO EM HABEAS CORPUS: PET no RHC XXXXX RJ 2016/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-RHC_76745_d9304.pdf
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Decisão

PET no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.745 - RJ (2016/0261232-6) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE : MARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO (S) - RJ071111 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Despacho na petição nº 00547556/2016: "Em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro o pedido de intimação da data de julgamento, porém a data da sessão será informada pela imprensa oficial. Publique-se." Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Relatora. Brasília, 27 de outubro de 2016.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/466520939/pet-no-recurso-em-habeas-corpus-pet-no-rhc-76745-rj-2016-0261232-6

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