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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1001436-16.2014.8.26.0477 SP 2016/0011243-6

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 03/11/2016
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1578493_7ad6b.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.493 - SP (2016/0011243-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : AGNALDO CUNHA CANDIDO ADVOGADO : DANILO CALHADO RODRIGUES E OUTRO (S) - SP246664 RECORRIDO : BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO : CELSO MARCON E OUTRO (S) - SP260289 DECISÃO Vistos etc. Deixo de afetar o presente recurso ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015 tendo em vista a petição de acordo de fls. 234/236. Faculta-se aos Tribunais de apelação o envio de outro recurso especial representativo da controvérsia relativa às tarifas especificamente controvertidas nos presentes autos, quais sejam, as tarifas de "inclusão de gravame eletrônico", "aditamento contratual" e "seguro de proteção financeira". Cancele-se a autuação como representativo da controvérsia. Após, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Brasília (DF), 26 de outubro de 2016. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
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