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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - DESIS no RECURSO EM HABEAS CORPUS: DESIS no RHC XXXXX DF 2016/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_DESIS-RHC_71007_f1b68.pdf
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Decisão

DESIS no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.007 - DF (2016/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS ADVOGADOS : IGOR SANT'ANA TAMASAUSKAS - SP173163 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI E OUTRO (S) - SP163657 THIAGO BRÜGGER BOUZA - DF020883 JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF035302 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO Na sessão do dia 16/8/2016, apresentei meu voto à Sexta Turma, ocasião em que o Ministro Sebastião Reis Júnior pediu vista dos autos. Sobreveio pedido de desistência apresentado pelo recorrente, por meio da Petição n. XXXXX/2016, informando que o ato coator combatido já não vigora (e-STJ fl. 1.709). Dessarte, homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de outubro de 2016. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
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