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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARE-RE-EDCL-RESP_1454643_f117b.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

ARE no RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.643 - RJ

(2014/0067781-5)

RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS

AGRAVANTE : P A DE O B

ADVOGADOS : CELSO FERREIRA E OUTRO(S) - RJ000241 MÔNICA MACEDO SANTOS E SOUZA E OUTRO(S) -RJ099264 ANA PAULA LIMOEIRO SILVA - RJ107926 FERNANDO REIS DE SOUZA RODRIGUES DE MORAES E OUTRO(S) - PE034982

AGRAVADO : M A B

ADVOGADOS : LILIBETH DE AZEVEDO E OUTRO(S) - RJ114040 RAFAEL FERREIRA MENDES E OUTRO(S) - RJ155289 EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO CONTRA DECISÃO DE INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO MANTIDA. ENVIO DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de agravo em recurso extraordinário interposto por P A DE O B contra decisão monocrática proferida pela Min. Laurita Vaz, à época Vice-Presidente desta Corte, que não admitiu o apelo extremo ao argumento de que a recorrente não se desincumbiu do ônus de apresentar as razões que demostrariam eventual repercussão geral da questão constitucional, conforme prevê o art. 1.035, § 2º, do novo Código de Processo Civil (fls. 1095-1097, e-STJ).

Nas razões do presente recurso, a parte agravante não trouxe argumentos capazes de infirmar os fundamentos da decisão objurgada, razão pela qual mantenho inalterado o decisum .

Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Superior Tribunal de Justiça

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 07 de outubro de 2016.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Vice-Presidente

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