Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1361799 SP 2013/0011705-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.361.799 - SP (2013/0011705-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS : FÁBIO LIMA QUINTAS E OUTRO (S) - DF017721 LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO (S) - DF001942A RECORRIDO : SATIKO NAKAYAMA OKAMURA ADVOGADOS : MICHELE PETROSINO JÚNIOR E OUTRO (S) - SP182845 EDVAR SOARES CIRIACO - SP150469 INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206 CLÁUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA E OUTRO (S) - SP261291 INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA E OUTRO (S) - DF017390 INTERES. : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : HELOÍSA SCARPELLI E OUTRO (S) - SP166101 ANTONIO CARLOS DE TOLEDO NEGRAO - SP090375 INTERES. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - "AMICUS CURIAE" PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C DECISÃO Intime-se o INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR para que traga aos autos, com a celeridade que o caso requer, cópias da petição inicial da Ação Civil Pública em evidência e da respectiva sentença, noticiando se o decisório sofreu posterior modificação, bem como se já transitou em julgado. Após, abra-se vista simultânea aos demais sujeitos processuais pelo prazo de cinco dias. Publique-se. Brasília (DF), 14 de outubro de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator