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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1361799_2ae65.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.361.799 - SP (2013/0011705-6)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

RECORRENTE : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

ADVOGADOS : FÁBIO LIMA QUINTAS E OUTRO(S) - DF017721 LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO(S) - DF001942A

RECORRIDO : SATIKO NAKAYAMA OKAMURA

ADVOGADOS : MICHELE PETROSINO JÚNIOR E OUTRO(S) - SP182845 EDVAR SOARES CIRIACO - SP150469

INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -

"AMICUS CURIAE"

ADVOGADOS : ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206 CLÁUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA E OUTRO(S) -SP261291

INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO

CONSUMIDOR - BRASILCON - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA E OUTRO(S) - DF017390

INTERES. : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADOS : HELOÍSA SCARPELLI E OUTRO(S) - SP166101 ANTONIO CARLOS DE TOLEDO NEGRAO - SP090375

INTERES. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - "AMICUS CURIAE"

PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C

DECISÃO

Intime-se o INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR para

que traga aos autos, com a celeridade que o caso requer, cópias da petição inicial da Ação Civil

Pública em evidência e da respectiva sentença, noticiando se o decisório sofreu posterior

modificação, bem como se já transitou em julgado.

Após, abra-se vista simultânea aos demais sujeitos processuais pelo prazo de

cinco dias.

Publique-se.

Brasília (DF), 14 de outubro de 2016.

MINISTRO RAUL ARAÚJO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/467460193/recurso-especial-resp-1361799-sp-2013-0011705-6/decisao-monocratica-467460201

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