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16 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1009861-91.2014.8.26.0037 SP 2016/0011274-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 17/10/2016
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1578490_c8a09.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.490 - SP (2016/0011274-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS : PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO E OUTRO (S) - SP012199 ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA - SP068723 RENATA REIS - SP114129 RECORRIDO : MARIA APARECIDA SCARPA VICENTE ADVOGADO : RENATA MARASCA DE OLIVEIRA - SP247255 DECISÃO Vistos etc. Afeto o presente recurso ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015, para possível julgamento conjunto com o REsp 1.578.526/SP, de minha relatoria, a fim de consolidar o entendimento desta Corte acerca da validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem (tema 958). Esclareça-se que, por medida de ordenação processual, não será admitida a intervenção de amici curiae nestes autos, uma vez que o tema afetado é idêntico àquele previsto no REsp 1.578.526/SP, em cujos autos deverão ser concentradas as manifestações dos amici curiae, efetuando-se o traslado de cópia para os presentes autos, após o encerramento da instrução. Assim, para agilizar a tramitação deste recurso, fica a secretaria deste Tribunal autorizada a receber eventuais petições como simples memoriais, atuando-as em apenso, por ato ordinatório (cf. art. 152, inciso V, do CPC/2015), servindo este despacho como decisum. Encaminhem-se os autos oportunamente ao Ministério Público Federal para parecer, em conjunto com o REsp 1.578.526/SP. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília (DF), 11 de outubro de 2016. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
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