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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1018083_b5a56.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1018083_8c285.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1018083_6d0dc.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0303244-2
AREsp 1.018.083 RJ   Números Origem:  XXXXX20084025101  XXXXX51010126589  XXXXX51010110741     PAUTA: 23⁄05⁄2017 JULGADO: 23⁄05⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MÔNICA NICIDA GARCIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ALEXANDRE BONENCENHA DA SILVA ADVOGADOS : JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES E OUTRO(S) - RJ049984   EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA  - RJ034704 AGRAVADO  : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice de 28,86% Lei 8.622⁄1993 e 8.627⁄1993   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ALEXANDRE BONENCENHA DA SILVA ADVOGADOS : JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES E OUTRO(S) - RJ049984   EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA  - RJ034704 AGRAVADO  : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães (Presidente), os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/467881833/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1018083-rj-2016-0303244-2/certidao-de-julgamento-467881975

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