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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 30/05/2017
Julgamento
2 de Maio de 2017
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1643030_f9da2.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1643030_2e90c.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1643030_73a08.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0319248-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.643.030 ⁄ RS   Números Origem:  00039595320138210069  00059379020154049999  39595320138210069  59379020154049999     PAUTA: 02⁄05⁄2017 JULGADO: 02⁄05⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : EUNICE WAGNER AGRAVANTE : EUNICE WAGNER ADVOGADO : ISAC CIPRIANO PASQUALOTTO E OUTRO(S) - RS038872 AGRAVADO  : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Idade (Art. 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51)   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : EUNICE WAGNER ADVOGADO : ISAC CIPRIANO PASQUALOTTO E OUTRO(S) - RS038872 AGRAVADO  : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 72008473 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/467919606/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1643030-rs-2016-0319248-0/certidao-de-julgamento-467919695

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