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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

DJe 30/05/2017

Julgamento

19 de Abril de 2017

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_SEC_9412_42d05.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_SEC_9412_938f3.pdf
Relatório e VotoSTJ_SEC_9412_a3508.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL Número Registro: 2013⁄0278872-5
PROCESSO ELETRÔNICO SEC    9.412 ⁄ US   Número Origem: 201202718101     PAUTA: 21⁄10⁄2015 JULGADO: 21⁄10⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  FELIX FISCHER   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO   Secretária Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA   AUTUAÇÃO   REQUERENTE : ASA BIOENERGY HOLDING A G REQUERENTE : ABENGOA BIOENERGIA AGRÍCOLA LTDA REQUERENTE : ABENGOA BIOENERGIA SÃO JOÃO LTDA REQUERENTE : ABENGOA BIOENERGIA SAO LUIZ S⁄A REQUERENTE : ABENGOA BIOENERGIA SANTA FÉ LTDA ADVOGADOS : GUILHERME SILVEIRA COELHO     SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) REQUERIDO : ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO ADVOGADOS : FERNANDO EDUARDO SEREC E OUTRO(S)     GIOVANNI ETTORE NANNI E OUTRO(S) ADVOGADOS : ISABELA BRAGA POMPILIO     CHRISTIANO PEREIRA CARLOS     LEANDRO CHIAROTTINO REQUERIDO : ADRIANO OMETTO AGRICOLA LTDA ADVOGADOS : FERNANDO EDUARDO SEREC E OUTRO(S)     GIOVANNI ETTORE NANNI E OUTRO(S) ADVOGADOS : ISABELA BRAGA POMPILIO     CHRISTIANO PEREIRA CARLOS     LEANDRO CHIAROTTINO   ASSUNTO: DIREITO INTERNACIONAL   SUSTENTAÇÃO ORAL   Sustentaram oralmente o Dr. Ricardo Loretti, pelas requerentes, e o Dr. Tercio Sampaio Ferraz Junior, pelos requeridos.   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   Após o voto do Sr. Ministro Relator deferindo o pedido de homologação de sentenças, pediu vista o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Aguardam os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques. Convocada a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.  
Documento: 53774356 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/467924569/sentenca-estrangeira-contestada-sec-9412-ex-2013-0278872-5/certidao-de-julgamento-467924643

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