jusbrasil.com.br
22 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 711166 PR 2004/0178829-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 16.05.2006 p. 205
Julgamento
4 de Abril de 2006
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_711166_PR_04.04.2006.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/46797/recurso-especial-resp-711166-pr-2004-0178829-9/inteiro-teor-100050701

Informações relacionadas

Doutrina2013 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo I - Dos contribuintes - Título VI - Do financiamento da seguridade social

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 212 - Constituição Federal

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 966 - Capítulo I. Da Caracterização e da Inscrição