4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 198807 RS 1998/0057016-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 198807 RS 1998/0057016-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 23.11.1998 p. 173
Julgamento
22 de Outubro de 1998
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
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Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APENSAÇÃO DE PROCESSOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA. Só a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente na execução fiscal; a paralisação do processo, por força de apensação à outra execução, esta suspensa por força de embargos do devedor, não induz tal efeito. Agravo regimental não provido.
Acórdão
Por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA