Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 759719 SP 2015/0195312-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 759.719 - SP (2015/0195312-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CONDOMÍNIO EDIFICIO LE BOUGANVILLE HOME SERVICE ADVOGADO : JOSÉ MANOEL DE FREITAS FRANCA E OUTRO (S) - SP088671 AGRAVADO : COSME NARCILIO HOLANDA PINHEIRO AGRAVADO : IDALECIA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO : SUELY UYETA - SP114807 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : GIZA HELENA COELHO E OUTRO (S) - SP166349 AGRAVADO : ERIKA TANAKA GARCIA AGRAVADO : YUCO JOANA HAYASHI TANAKA ADVOGADO : JOSÉ EUGÊNIO DE LIMA - SP099896 DECISÃO Para melhor análise da controvérsia, determino a CONVERSÃO do agravo (e-STJ fls. 107/110) em recurso especial, sem prejuízo de posterior exame de seus requisitos de admissibilidade. À Coordenadoria da Quarta Turma, para as providências. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2016. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator