jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 790264 SP 2015/0246306-9

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 07/10/2016

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_790264_6bdd4.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 790.264 - SP (2015/0246306-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE JANDIRA PROCURADOR : NIVALDO TOLEDO E OUTRO (S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : MOVIMENTO DE COMUNIDADE POR MORADIA POPULAR CMP DECISÃO Para melhor exame da controvérsia conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de setembro de 2016. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/468177983/agravo-em-recurso-especial-aresp-790264-sp-2015-0246306-9