Superior Tribunal de Justiça STJ - DESIS no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: DESIS no RMS XXXXX MA 2016/XXXXX-2

DESIS no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50.142 - MA (2016/0024141-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO - AMPEM ADVOGADO : CARLOS DIAS CARNEIRO NETO E OUTRO (S) - MA007262 REQUERIDO : ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR : MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN E OUTRO (S) - MA006865 INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Vistos, etc. Considerando os termos da Petição n. XXXXX/2016 (e-STJ, fl. 253) e a ausência de impedimentos legais ao pleito, homologo o pedido de desistência da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão AMPEM no agravo interno por ela interposto contra acórdão que negou provimento ao recurso ordinário em que figurava como recorrente, nos termos do disposto no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a fim de que produza os efeitos jurídicos e legais pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2016. Ministro Og Fernandes Relator