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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 0013288-87.2008.4.05.8300 PE 2013/0388645-3

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 21/09/2016
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-RESP_1420207_5e838.pdf
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Decisão

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.420.207 - PE (2013/0388645-3) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PESSOA PROCURADOR : EDUARDO MARQUES DA TRINDADE E OUTRO (S) - PE016427D AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte agravada para manifestação sobre o recurso interposto. Após, voltem-me conclusos. Brasília, 16 de setembro de 2016. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/468182776/agrg-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1420207-pe-2013-0388645-3