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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 21/09/2016
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
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Decisão Monocrática
Superior Tribunal de Justiça
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.420.207 - PE (2013/0388645-3)
RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO
AGRAVANTE : JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PESSOA
PROCURADOR : EDUARDO MARQUES DA TRINDADE E OUTRO(S) -PE016427D
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DESPACHO
Intime-se a parte agravada para manifestação sobre o recurso interposto.
Após, voltem-me conclusos.
Brasília, 16 de setembro de 2016.
MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator