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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 21/09/2016
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-RESP_1420207_5e838.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.420.207 - PE (2013/0388645-3)

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO

AGRAVANTE : JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PESSOA

PROCURADOR : EDUARDO MARQUES DA TRINDADE E OUTRO(S) -PE016427D

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DESPACHO

Intime-se a parte agravada para manifestação sobre o recurso interposto.

Após, voltem-me conclusos.

Brasília, 16 de setembro de 2016.

MINISTRO NEFI CORDEIRO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/468182776/agrg-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1420207-pe-2013-0388645-3/decisao-monocratica-468182786