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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 35247 SC 1993/0014065-5

Superior Tribunal de Justiça
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 35247 SC 1993/0014065-5

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJ 27.09.1993 p. 19838

Julgamento

30 de Junho de 1993

Relator

Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_35247_SC_1248934624631.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_35247_SC_1248960750544.pdf
Relatório e VotoRESP_35247_SC_1248960746795.pdf
VotoRESP_35247_SC_1248960756203.pdf
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Ementa

RESP - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - INTERESSE

- Como toda ação, o mandado de segurança exige - interesse - no sentido processual do termo. Ademais, cumpre projetar-se até encerramento do processo. Caso contrário, a jurisdição resta afetada. É o que acontece com o concorrente ao serviço . Obtida a liminar para participar do certame, reprovada em prova eliminatória, não podendo prosseguir no concurso, desaparece o interesse, impondo a extinção do processo.

Acórdão

Por unanimidade, dar provimento ao recurso especial.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, HIPOTESE, IMPETRAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, QUESTIONAMENTO, LIMITE, IDADE, CONCURSO PÚBLICO, SUPERVENIENCIA, REPROVAÇÃO, CANDIDATO, PROVA OBJETIVA, CARACTERIZAÇÃO, AUSENCIA, INTERESSE PROCESSUAL.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/468183/recurso-especial-resp-35247-sc-1993-0014065-5

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