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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0028070-19.2011.8.21.0022 RS 2013/0333836-2

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 14/09/2016
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1408057_f9140.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.408.057 - RS (2013/0333836-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS ADVOGADOS : EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA - DF029024 AMANDA DE OLIVEIRA BARNASQUE E OUTRO (S) - DF032487 RECORRIDO : LUIZ CARLOS MONTEIRO ADVOGADO : NICANOR JORGE ANTUNES NUNES E OUTRO (S) - RS024507 INTERES. : UNIÃO - "AMICUS CURIAE" DESPACHO Vistos etc. Solicitem-se aos Tribunais de apelação, com base no art. 1.037, inciso III, do CPC/2015, o envio de outros recursos especiais para servirem de representativos da controvérsia ora afetada, especificamente processos no curso dos quais tenha havido comprovação documental da subscrição das ações originárias na TELEBRAS, bem como alegação de ilegitimidade passiva da TELEBRAS nas razões do recurso especial. Faculta-se a intimação das partes dos recursos especiais suspensos para que estas indiquem se o respectivo caso se enquadra no requisito acima estabelecido. Cumpra-se. Brasília (DF), 09 de setembro de 2016. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/468186285/recurso-especial-resp-1408057-rs-2013-0333836-2

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