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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - Acordo no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: Acordo no AREsp XXXXX MS 2015/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ACORDO-ARESP_751514_b0e49.pdf
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Decisão

Acordo no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 751.514 - MS (2015/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO JULICEZAR NOCETI BARBOSA LUCAS COSTA DA ROSA E OUTRO (S) FELIPE BARBOSA DA SILVA AGRAVADO : JOSE VICENTE AGRAVADO : ALAIDE IZABEL VICENTE AGRAVADO : NATANAEL VICENTE FERREIRA AGRAVADO : JOSIAS IZAEL VICENTE AGRAVADO : RUBENS IZAEL VICENTE AGRAVADO : EDONIAS IZAEL VICENTE AGRAVADO : SAMUEL IZAEL VICENTE AGRAVADO : ZENAIDE IZAEL VICENTE MONTEIRO AGRAVADO : JOZUEL IZAEL VICENTE ADVOGADO : LIZANDRA GOMES DE MENDONÇA E OUTRO (S) DECISÃO À fl. 426-430, e-STJ, a agravante manifestou expressamente sua desistência deste recurso, em virtude do acordo celebrado entre as partes. Requereu, ainda, a homologação e a remessa dos autos à origem. Registra-se que o advogado subscritor da peça possui poderes para tanto (fls. 94, 270 e 420, e-STJ). Dessa forma, encontram-se cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do NCPC. Por oportuno, ressalta-se que a homologação de acordo extrajudicial não está incluída nas atribuições do Relator constantes do art. 34 do RISTJ. Nesse sentido: AgRg no REsp XXXXX/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/10/2014, DJe 21/10/2014; e AgRg nos EDcl no Ag XXXXX/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 04/11/2010, DJe 10/11/2010. Do exposto, com base no art. 998 do NCPC, e art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal. Determino, ainda, o retorno dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação do acordo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2016. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
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