Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 145474 RJ 2009/0164932-8

HABEAS CORPUS Nº 145.474 - RJ (2009/0164932-8) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : CARLOS EDUARDO MACHADO E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : OVÍDIO LORENZO QUINTANS DESPACHO Intime-se o il. patrono, pela imprensa oficial, do julgamento deste writ, a ser realizado na sessão do dia 27 de setembro de 2016. Brasília, 29 de agosto de 2016. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora