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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 01/09/2016

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_145474_896ad.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 145.474 - RJ (2009/0164932-8)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

IMPETRANTE : CARLOS EDUARDO MACHADO E OUTROS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : OVÍDIO LORENZO QUINTANS

DESPACHO

Intime-se o il. patrono, pela imprensa oficial, do julgamento deste writ, a ser realizado na sessão do dia 27 de setembro de 2016.

Brasília, 29 de agosto de 2016.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/468190400/habeas-corpus-hc-145474-rj-2009-0164932-8/decisao-monocratica-468190410

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