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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0049177-37.2016.8.13.0000 MG 2016/0147532-6

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/06/2016
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_71761_88b16.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.761 - MG (2016/0147532-6) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : ANTONIO GENESIO PEREIRA SOARES (PRESO) RECORRENTE : CARLOS HENRIQUE GOMES CAMARGOS (PRESO) ADVOGADO : ANTONIO REINALDO HORTENCIO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. Recurso prejudicado. DECISÃO O recurso perdeu seu objeto. As informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem dão conta de que em 16/5/2016, nos autos da Ação Penal n. 0011527-55.2016.8.13.0452, foi proferida sentença condenatória e expedido alvará de soltura em favor dos recorrentes. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso. Publique-se. Brasília, 30 de maio de 2016. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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