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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0100737-95.2016.3.00.0000 PB 2016/0100737-5

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 25/05/2016
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_353839_a36c5.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 353.839 - PB (2016/0100737-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO ADVOGADO : CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE : MARCOS AURELIO MARTINS DE PAIVA DESPACHO Conforme pleito formulado à e-STJ fl. 18, intime-se o impetrante acerca do julgamento deste writ na sessão a ser realizada no dia 2/6/2016. Brasília, 23 de maio de 2016. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
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