jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp XXXXX SP 2012/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-ARESP_141844_845f0.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 141.844 - SP (2012/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : ALOYSIO PINHEIRO GUIMARÃES E OUTROS ADVOGADO : PAULO MAZZANTE DE PAULA E OUTRO (S) EMBARGADO : COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA ADVOGADO : ADALBERTO GODOY E OUTRO (S) DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração, opostos por Aloysio Pinheiro Guimarães e Outros, em face da decisão monocrática deste signatário, acostada às fls. 225/227, que negou provimento ao agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 281/STF. Os embargantes defendem a ocorrência de omissão no tocante a inexistência de supressão de instância, porquanto, apesar de terem oposto embargos de declaração na origem, o recurso especial fora interposto contra o acórdão que julgou o agravo de instrumento. É o relatório. Decide-se. Os aclaratórios não merecem prosperar. 1. Ressalta-se que nos estreitos limites delineados pelo artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil de 1973, têm cabimento os embargos de declaração quando a decisão judicial apresenta omissão sobre ponto que deveria abordar, obscuridade prejudicial à compreensão da motivação, contradição interna entre premissas e conclusões ou mero erro material, não se prestando o recurso à rediscussão do julgado. No caso dos autos, não se verifica a ocorrência de omissão, porquanto o recurso especial, de fato, fora interposto contra a decisão monocrática (fls. 137/138) que julgou os embargos de declaração opostos contra o acórdão que julgou o agravo de instrumento. 2. Do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de abril de 2016. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/468402333/edcl-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-aresp-141844-sp-2012-0020150-8