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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no REsp 1568650 RS 2015/0296493-1

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 01/06/2017
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-AGRG-RESP_1568650_1e1ab.pdf
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Decisão

EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.568.650 - RS (2015/0296493-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : M A DE A C ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : G F C ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Em face da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos por M. A. de A. C., intime-se a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul para manifestar-se em defesa do agravado G. F. C. no prazo legal. Brasília (DF), 24 de maio de 2017. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/468490391/edcl-no-agrg-no-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-resp-1568650-rs-2015-0296493-1

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