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27 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1661378 MG 2017/0062087-3
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 30/05/2017
Julgamento
23 de Maio de 2017
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1661378_28a83.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1661378_326ae.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1661378_49361.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2017⁄0062087-3
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.661.378 ⁄ MG   Números Origem:  0000398037201611  0000621022201613  0040426182013  00404261820138130210  10210130040426000  10210130040426001  10210130040426002  10210130040426003  2016001606128  404261820138130210   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 23⁄05⁄2017 JULGADO: 23⁄05⁄2017     Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MOACIR MENDES SOUSA   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : JOHN RAÍ LELES DE OLIVEIRA ADVOGADO : CARINA BICALHO PIACENZA  - MG000181D RECORRENTE : JHONATAN ARAUJO LIMA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU    : HENRIQUE PEREIRA ALVES   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.  
Documento: 72872013 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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