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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PExt no HABEAS CORPUS : PExt no HC 0049756-06.2011.3.00.0000 SP 2011/0049756-2

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 07/06/2017
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_PEXT-HC_199558_abe79.pdf
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Decisão

PExt no HABEAS CORPUS Nº 199.558 - SP (2011/0049756-2) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI REQUERENTE : MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ INTERES. : JOSÉ SIBIONI POLETI DECISÃO Diante da notícia da extinção da punibilidade do paciente declarada pelas instâncias de origem, constata-se a perda do objeto da presente insurgência. 3. Ante o exposto, julga-se prejudicado o HABEAS CORPUS, com fulcro no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 29 de maio de 2017. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
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