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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 401903 SP 2017/0128390-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 06/06/2017
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_401903_5fd70.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 401.903 - SP (2017/0128390-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI IMPETRANTE : JOSE DOMINGOS FERRARONI ADVOGADO : JOSE DOMINGOS FERRARONI - SP0130158 IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE TANABI - SP PACIENTE : E J C DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, impetrado por JOSÉ DOMINGOS FERRARONI , em favor de E J C, sem contudo juntar a íntegra da decisão de Primeiro Grau que determinou a prisão do paciente, nem tampouco o acórdão de habeas corpus, julgado na origem. À míngua dos elementos mínimos necessários para a apreciação deste habeas corpus, intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar: i) decisão que determinou sua prisão; e, ii) acórdão do Tribunal de origem. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 02 de junho de 2017. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/468677802/habeas-corpus-hc-401903-sp-2017-0128390-0

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