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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 06/06/2017

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_401903_5fd70.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 401.903 - SP (2017/0128390-0)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

IMPETRANTE : JOSE DOMINGOS FERRARONI

ADVOGADO : JOSE DOMINGOS FERRARONI - SP0130158

IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE TANABI - SP

PACIENTE : E J C

DECISÃO

Cuida-se de habeas corpus , impetrado por JOSÉ DOMINGOS FERRARONI , em favor de E J C, sem contudo juntar a íntegra da decisão de Primeiro Grau que determinou a prisão do paciente, nem tampouco o acórdão de habeas corpus , julgado na origem.

À míngua dos elementos mínimos necessários para a apreciação deste habeas corpus , intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar:

i) decisão que determinou sua prisão; e,

ii) acórdão do Tribunal de origem.

Publique-se. Intime-se.

Brasília (DF), 02 de junho de 2017.

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/468677802/habeas-corpus-hc-401903-sp-2017-0128390-0/decisao-monocratica-468677826

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