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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 768255 RS 2005/0117255-3

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 768255 RS 2005/0117255-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 16.05.2006 p. 207
Julgamento
4 de Maio de 2006
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_768255_RS_04.05.2006.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – VERBAS RECEBIDAS NOS 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA – IMPOSSIBILIDADE – BENEFÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA.

1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que não incide a contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado, durante os primeiros dias do auxílio-doença, uma vez que tal verba não tem natureza salarial.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora." Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

    • STJ - RESP 748952 -RS, RESP 735199 -RS, RESP 748193 -SC, RESP 550473 -RS, RESP 720817 -SC, RESP 479935 -DF, AGRG NO RESP 413824 -RS

Sucessivo

  • REsp 774151 RS 2005/0134576-2 DECISÃO:08/05/2007
  • REsp 847144 PR 2006/0106342-5 DECISÃO:03/10/2006
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