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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1514382 DF 2015/0032344-2
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 08/06/2017
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
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Decisão
RECURSO ESPECIAL Nº 1.514.382 - DF (2015/0032344-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : ANA LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO : JOSÉ ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORRÊA - DF015932 ADVOGADA : NIRCIENE ROSA LABOISSIÉRE - DF021441 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DESPACHO Determino a abertura de vista ao Ministério Público Federal, na forma do art. 64, XIII, do RISTJ. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 31 de maio de 2017. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator