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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 09/06/2017

Julgamento

23 de Maio de 2017

Relator

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1020781_36f3e.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1020781_6c3c6.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1020781_1b0be.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0307555-9
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 1.020.781 PE   Números Origem:  00031294620118171370  31294620118171370  3872522  387252200     PAUTA: 23⁄05⁄2017 JULGADO: 23⁄05⁄2017     Relatora Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MÔNICA NICIDA GARCIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : ARSENIA PARENTE BRECKENFELD E OUTRO(S) AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTERES.  : RAYANNY KARYNY SANTANA PEREIRA   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Fornecimento de Medicamentos   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : ARSENIA PARENTE BRECKENFELD E OUTRO(S) AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTERES.  : RAYANNY KARYNY SANTANA PEREIRA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do agravo interno e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.  
Documento: 72860195 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/469065445/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1020781-pe-2016-0307555-9/certidao-de-julgamento-469065456

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