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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5009208-65.2015.4.04.7107 RS 2016/0310265-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 13/06/2017
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1640779_d5992.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.640.779 - RS (2016/0310265-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : ROBERTO RUSCHEL DA SILVA ADVOGADOS : JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO - RS030694 MILENA SCOPEL E OUTRO (S) - RS071987 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 64, III, do RISTJ. Após, voltem-me conclusos. Brasília (DF), 09 de junho de 2017. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
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