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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl no REsp 637836 DF 2004/0007041-3

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl nos EDcl no REsp 637836 DF 2004/0007041-3

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 22.05.2006 p. 242

Julgamento

25 de Abril de 2006

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-EDCL-RESP_637836_DF_25.04.2006.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA.

Não configura omissão o simples fato de o julgador não se manifestar sobre todos os argumentos levantados pela parte, uma vez que está obrigado apenas a resolver a questão que lhe foi submetida com base no seu livre convencimento (art. 131, CPC). Embargos declaratórios rejeitados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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