Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS 2013/XXXXX-4

HABEAS CORPUS Nº 284.615 - RS (2013/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : FERNANDA TRAJANO DE CRISTO E OUTROS ADVOGADO : FERNANDA TRAJANO DE CRISTO - RS046826 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (PRESO) DESPACHO Em atendimento ao requerido à e-STJ fl. 76, notifiquem-se os impetrantes do julgamento deste habeas corpus, designado para o dia 20/6/2017. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Brasília, 13 de junho de 2017. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator