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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 101820 DF 1996/0046053-1

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 101820 DF 1996/0046053-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 16.11.1998 p. 40
Julgamento
13 de Outubro de 1998
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_101820_DF_13.10.1998.tif
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Ementa

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. EMPRESA URBANA. Nos termos da legislação vigente à época, a empresa urbana estava obrigada a recolher a contribuição para o Funrural. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Por unanimidade, não conhecer do recurso.

Resumo Estruturado

OBRIGATORIEDADE, EMPRESA URBANA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA RURAL, FUNRURAL, INCRA, DECORRENCIA, CONSTITUCIONALIDADE, LEI FEDERAL, VIGENCIA, EPOCA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/470162/recurso-especial-resp-101820-df-1996-0046053-1