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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 403048 RS 2017/0137600-5

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 20/06/2017
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_403048_43906.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 403.048 - RS (2017/0137600-5) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : ANDERSON FIGUEIRA DA ROZA ADVOGADO : ANDERSON FIGUEIRA DA ROZA - RS067958 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : JOSE DALVANI NUNES RODRIGUES (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus no qual busca-se a revogação da prisão preventiva sob a alegativa de não estarem presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar, não sendo esta mais necessária. O impetrante também sustenta a ilegalidade da prisão preventiva, em face do excesso de prazo para a formação da culpa. O acórdão combatido foi assim ementado (fl. 478): "HABEAS CORPUS. TRÊS HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS E UM HOMICÍDIO TENTADO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO INOCORRENTE. Para caracterização de excesso de prazo, deve ele (o prazo) mostrar-se injustificado, resultando de negligência, de disciplicência, ou de erro por parte do Juízo ou da Acusação, o que não se dá no caso vertente. Fatos ademais que são complexos por envolver pluralidade de réus (13) e grande quantidade de fatos (5). Paciente que, em tese, integra um grupo criminoso conhecido como 'OS BALA NA CARA', circunstância que revela maior periculosidade do paciente. Demora processual que se encontra justificada. Constrangimento ilegal inexistente. ORDEM DENEGADA."O paciente, JOSÉ DALVANI NUNES RODRIGUES, foi denunciado pela prática do delito tipificado no artigo 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, quanto à alegativa de ausência dos requisitos da segregação cautelar, e desnecessidade desta médica restritiva de liberdade, verifica-se do acórdão de fls. 478/481, que esta alegação não foi analisada pelo Tribunal de origem, não podendo ser apreciada por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Logo, não conheço do habeas corpus no que tange à alegada ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, e necessidade e adequação desta medida. Com relação aos prazos consignados na lei processual, deve atentar o julgador às peculiaridades de cada ação criminal. De efeito, uníssona é a jurisprudência no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal. Na hipótese, ao menos em cognição sumária, não se detecta manifesta ilegalidade apta a ensejar o deferimento da medida de urgência, pois, se faz necessário exame aprofundado da suficiência da cautelar atípica. Assim, para garantir a eficácia plena das decisões dominantes na Turma, melhor o exame do habeas corpus por ocasião do julgamento definitivo de mérito. Ante o exposto, indefiro a liminar. Oficie-se, com a máxima urgência, solicitando informações à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de 1º Grau. Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação. Logo após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de junho de 2017. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
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