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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 12/06/2017
Julgamento
6 de Junho de 2017
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1036898_6218a.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1036898_b73ef.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1036898_fa81d.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0336071-4
AREsp 1.036.898 DF   Números Origem:  00169585020148070018  00721736220148070001  20140110721734  20140110721734AGS     PAUTA: 06⁄06⁄2017 JULGADO: 06⁄06⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : PREMIER EVENTOS LTDA ADVOGADOS : DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE  - DF010010   RAPHAEL RABELO CUNHA MELO E OUTRO(S) - DF021429 AGRAVADO  : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : ROBERTA FRAGOSO MENEZES KAUFMANN E OUTRO(S) - DF022072   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos - Penalidades   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : PREMIER EVENTOS LTDA ADVOGADOS : DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE  - DF010010   RAPHAEL RABELO CUNHA MELO E OUTRO(S) - DF021429 AGRAVADO  : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : ROBERTA FRAGOSO MENEZES KAUFMANN E OUTRO(S) - DF022072   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente), Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 73396801 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/471972836/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1036898-df-2016-0336071-4/certidao-de-julgamento-471972864

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