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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1562617 SP 2015/0250795-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 16/06/2017

Julgamento

6 de Junho de 2017

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_EDCL-RESP_1562617_799a7.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_EDCL-RESP_1562617_14c3a.pdf
Relatório e VotoSTJ_EDCL-RESP_1562617_1f422.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À REPERCUSSÃO DO DESFECHO CONFERIDO À CAUSA NA SUCUMBÊNCIA DA CAUSA, BEM COMO AO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VÍCIO DE JULGAMENTO RECONHECIDO. DELIBERAÇÃO SOBRE TAIS MATÉRIAS. NECESSIDADE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

1. Diante do desfecho conferido à causa, por ocasião do julgamento dos recursos especiais, é de se reconhecer que o demandante logrou êxito integralmente na pretensão de obter a reparação pelos danos morais e materiais, ainda que em patamares distintos dos indicados na inicial.
2. Diante da omissão reconhecida, impõe-se fixar os honorários advocatícios em favor do causídico da parte autora, segundo os parâmetros tecidos pelo § 2º do art. 85 do CPC/2015. 3. Embargos de declaração acolhidos, com atribuição de efeitos infringentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/471973744/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1562617-sp-2015-0250795-0

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