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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 09/06/2017
Julgamento
1 de Junho de 2017
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1435762_37686.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1435762_cec8f.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1435762_fa917.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgInt  no Número Registro: 2014⁄0037688-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.435.762 ⁄ SC   Números Origem:  20130205600  20130205600000100  20130205600000200  20130205600000300  38130001632   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 01⁄06⁄2017 JULGADO: 01⁄06⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  RIBEIRO DANTAS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : RAFAEL SIQUEIRA ALVES ADVOGADO : RICARDO BRETANHA SCHMIDT E OUTRO(S) - SC033356 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Roubo   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES  - SC032790B AGRAVADO  : RAFAEL SIQUEIRA ALVES ADVOGADO : RICARDO BRETANHA SCHMIDT E OUTRO(S) - SC033356 INTERES.  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 73252734 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/471977711/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1435762-sc-2014-0037688-0/certidao-de-julgamento-471977749

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