5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 12/06/2017
Julgamento
1 de Junho de 2017
Relator
Ministro FELIX FISCHER
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg no Número Registro: 2017⁄0068018-2
REsp 1.662.540 ⁄ MG Números Origem: 0024142367630 10024142367630001 10024142367630002 10024142367630003 23676306620148130024 MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 01⁄06⁄2017 JULGADO: 01⁄06⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL AUTUAÇÃO RECORRENTE : GUILHERME RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Furto Qualificado AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : GUILHERME RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CERTIDÃO Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 73251288 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg no Número Registro: 2017⁄0068018-2
REsp 1.662.540 ⁄ MG Números Origem: 0024142367630 10024142367630001 10024142367630002 10024142367630003 23676306620148130024 MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 01⁄06⁄2017 JULGADO: 01⁄06⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL AUTUAÇÃO RECORRENTE : GUILHERME RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Furto Qualificado AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : GUILHERME RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CERTIDÃO Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 73251288 CERTIDÃO DE JULGAMENTO